O Banco de Moçambique (BM) foi criado em 1975 pelo Decreto n.º 2/75, de 17 de Maio, no âmbito dos compromissos assumidos nos Acordos de Lusaka, em 1974, tendo herdado o património e valores do Departamento de Moçambique do Banco Nacional Ultramarino.

De acordo com o artigo 132 da Constituição da República de Moçambique, o BM é o banco central da República de Moçambique. O seu funcionamento rege-se por lei própria e pelas normas internacionais a que a República de Moçambique esteja vinculada e lhe sejam aplicáveis.

O processo de liberalização da economia moçambicana, consubstanciado no Programa de Reabilitação Económica (1987), foi o promotor da reforma do sistema financeiro nacional, que teve o seu ponto mais alto na separação da função comercial do BM da função de banco central.

Esta separação de funções concretizou-se em 1992, com a aprovação da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro - Lei Orgânica do Banco - que define a natureza, objectivos e funções do BM como banco central. Com efeito, esta Lei determina que o BM é o banco central da República de Moçambique, sendo seu principal objectivo a preservação da moeda nacional.

As principais funções do BM são:

• Banqueiro do Estado;
• Conselheiro do Governo no domínio financeiro;
• Orientador e controlador das políticas monetária e cambial;
• Gestor das disponibilidades externas do país;
• Intermediário nas relações monetárias internacionais;
• Supervisor das instituições financeiras.