Termos e condições de utilização do Sítio de Internet do Banco de Moçambique

O presente sítio de Internet (Sítio) é de propriedade do Banco de Moçambique.

 

A utilização do Sítio e do seu conteúdo estão sujeitos à estrita observância dos termos e condições de utilização aqui apresentados.

 

O utilizador que não possa ou não queira cumprir com os termos e condições de utilização, não deve fazer o uso do Sítio e do seu conteúdo.

 

A utilização do Sítio e do seu conteúdo representa manifestação livre e expressa de aceitação e vinculação do utilizador ao cumprimento dos termos e condições de utilização. 

 

O conteúdo disponibilizado neste Sítio tem mera finalidade informativa geral das actividades desenvolvidas pelo Banco de Moçambique e dos serviços que presta, não constituindo e não devendo ser tido como conselho, recomendação ou opinião jurídica, financeira, profissional ou de qualquer outra natureza.

 

O Banco de Moçambique envida esforços para que os conteúdos disponibilizados no Sítio sejam os mais completos, precisos, adequados e actualizados, entretanto, não garante qualquer destes resultados, pelo que não se responsabiliza pelos prejuízos resultantes de sua utilização.

 

O conteúdo do Sítio não deve servir como fonte ou base de tomada de decisões. Contudo, caso o utilizador assim proceda, a decisão corre por risco próprio, pelo que, resultando danos ou prejuízos para si ou terceiros, o utilizador reconhece que o Banco Moçambique é completamente isento de qualquer responsabilidade.  

 

O Banco de Moçambique procura, dentro do possível, minimizar os constrangimentos advenientes de possíveis falhas, interrupções, suspensões, mau funcionamento ou limitações no Sítio, mas reconhece que não os pode evitar, pelo declina qualquer responsabilidade que possa emergir dos factos arrolados ou conexos.

 

O Banco de Moçambique disponibiliza, por mera conveniência, links de ligação aos sítios de Internet de outras entidades, mas tal não significa qualquer aprovação, vinculação, ligação, conhecimento ou aceitação dos conteúdos e dos termos e condições de utilização dos referidos sítios.

 

Sem prejuízo das situações de exclusão de responsabilidade já apresentadas, o Banco de Moçambique não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos do utilizador resultantes de:

 

  • Utilização do Sítio e do conteúdo nele disponibilizado;
  • Falhas, interrupções, limitações ou impossibilidade de funcionamento do Sítio;
  • Acesso aos links de terceiras entidades disponibilizados no Sítio;
  • Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros com conteúdos hospedados no Sítio;
  • Falta de verificação no Sítio das alterações, actualizações e correcções dos conteúdos explorados pelo utilizador.

 

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Sítio e ao seu conteúdo são detidos pelo Banco de Moçambique, excepto nos casos em que se dispõe de forma contrária.

 

O Banco de Moçambique autoriza a utilização dos conteúdos disponibilizados no Sítio para fins privados ou internos das entidades ou organizações, sendo vedada a utilização para fins comerciais.

 

A utilização para fins distintos dos autorizados carece de solicitação do utilizador e de prévia autorização por escrito do Banco de Moçambique.

 

A autorização de uso não se estende aos conteúdos que sejam indicados como propriedade intelectual de terceiros cuja utilização depende de prévia, expressa e exclusiva autorização destes, que deve ser solicitada pelo utilizador.

 

Nos casos de utilização do conteúdo do Sítio, o utilizador deve citar o Banco de Moçambique como fonte e, nos casos de modificação do conteúdo, tal facto deve ser expressamente referido.

 

O Banco de Moçambique reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, adicionar, actualizar, suspender, eliminar o Sítio, os conteúdos nele disponibilizados e os presentes termos e condições de utilização.

 

Os termos e condições de utilização do Sítio encontram-se sujeitos à lei moçambicana e quaisquer conflitos emergentes de sua aplicação são resolvidos nos tribunais judiciais nacionais.