COMO FAZER A RECLAMAÇÃO

Formas e canais de apresentação de reclamações no Banco de Moçambique

Os reclamantes podem apresentar as suas reclamações contra as instituições de crédito e sociedades financeiras, sob forma verbal ou escrita, na sede ou Filiais do Banco de Moçambique, através de formulário físico, correspondência, correio electrónico (reclamacoes@bancomoc.mz), formulário electrónico disponível nesta página.

 (Link do formulário de pedido de informação/ reclamações)

Documentos para a apresentação da reclamação no Banco de Moçambique

Os consumidores financeiros/ reclamantes devem apresentar as suas reclamações contra as instituições reclamadas no Banco de Moçambique, acompanhadas dos seguintes elementos:

1. Tratando-se de Pessoas Singulares:

a) Formulário para Registo de Reclamação, devidamente preenchido e assinado pelo reclamante ou seu representante legal;

b) Cópia de documento de identificação (Bilhete de Identidade, Passaporte, DIRE ou outro documento válido);

c) Cópia da decisão tomada pela instituição reclamada, e;

d) Documentos de suporte da reclamação, quando existam.

2. Tratando-se de Pessoas Colectivas:

a) Formulário para Registo de Reclamação, devidamente preenchido e assinado pelo reclamante ou seu representante legal;

b) Estatutos da Pessoa Colectiva / empresa publicados em Boletim da República;

c) Credencial, Procuração ou Acta da reunião dos órgãos sociais da empresa (Assembleia Geral ou Conselho de Administração), relativa à indicação do seu representante legal/ administrador;

d) Cópia do documento de identificação do representante da empresa (ex: Bilhete de Identidade, DIRE, Passaporte, etc.);

e) Cópia da decisão tomada pela instituição reclamada, e;

b) Documentos de suporte da reclamação, quando existam.