11-08-2026

AVISO N.º 5/GBM/2026 – ALTERA OS LIMITES À POSIÇÃO CAMBIAL PREVISTOS NO REGULAMENTO SOBRE RÁCIOS E LIMITES PRUDENCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, APROVADO PELO AVISO N.º 9/GBM/2017, DE 5 DE JUNHO

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11-08-2026

AVISO N.º 4/GBM/2026 - ESTABELECE OS LIMITES DE PAGAMENTOS SOBRE O EXTERIOR EFECTUADOS ATRAVÉS DE CARTÕES BANCÁRIOS E REVOGA O AVISO N.º 9/GBM/2025, DE 9 DE DEZEMBRO

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16-07-2026

LEI N.º 15/2026, DE 2 DE JULHO - APROVA A NOVA LEI DO SISTEMA NACIONAL DE PAGAMENTOS

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10-06-2026

AVISO N.º 3/GBM/2026, DE 2 DE JUNHO – REGRAS RELATIVAS À QUALIFICAÇÃO DOS INVESTIDORES NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

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10-06-2026

AVISO N.º 2/GBM/2026, DE 2 DE JUNHO – REGRAS DE LIGAÇÃO À REDE ÚNICA DE PAGAMENTOS (REDE ÚNICA NACIONAL) E REVOGA O AVISO N.º 2/GBM/2015, DE 22 DE ABRIL

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