- Banco de Moçambique

Definição e Estratégia

Preâmbulo

Nos últimos anos, a implementação de um regime de política monetária, baseado em metas monetárias, mostrou-se pouco eficaz e desajustado do estágio de desenvolvimento da economia moçambicana e do sistema financeiro. As rápidas inovações ocorridas no sistema financeiro doméstico, em particular, contribuíram para tornar a procura por moeda e o multiplicador monetário bastante instáveis. Em resultado disso, o Banco de Moçambique iniciou um conjunto de reformas visando modernizar os instrumentos de política monetária que emprega, para atingir o objectivo final da política monetária.

No quadro destas reformas, foi adoptada, a 17 de Abril de 2017, uma taxa de juro de política monetária conhecida por taxa de Mercado Monetário Interbancário de Moçambique ou taxa MIMO. A introdução desta taxa visa:

Sinalizar ao mercado, de forma clara, a postura de política monetária;
Promover uma maior transparência no processo de fixação das taxas de juro no mercado e melhorar o mecanismo de transmissão da política monetária. A taxa MIMO oferece aos participantes do mercado financeiro uma âncora credível e estável para a determinação das taxas de juro a retalho, com destaque para os seus produtos de crédito; e
Melhorar a comunicação sobre as decisões de política monetária. Em contraste com um quadro operacional baseado em metas monetárias, um quadro baseado em taxas de juro torna mais clara a comunicação da postura da política monetária com o público e mercados, permitindo assim ao Banco de Moçambique melhor ancorar as expectativas de inflação.

Objectivo

A Lei Orgânica do Banco de Moçambique define como objectivo primário da política monetária a preservação do valor da moeda nacional, que se infere numa inflação baixa e estável. Na prossecução do seu objectivo, a Lei estabelece também que o Banco de Moçambique deve contribuir para os esforços do Governo visando a promoção do crescimento económico.

Uma inflação baixa e estável é desejável porque:

Facilita, num horizonte temporal mais amplo, ancorar as expectativas dos agentes económicos,empresas e público em geral;
Elimina a incerteza sobre o poder de compra futuro que uma elevada volatilidade de preços cria, incentivando os hábitos de poupança e investimento, condição para a economia alavancar o seu potencial de crescimento 1*;
Assegura taxas de juro nominais e reais 2* mais atractivas, permitindo assim a melhoria do acesso pelos grupos sociais mais pobres ao crédito bancário, para além de incentivar a poupança e o investimento;
Promove uma utilização mais eficiente de recursos. Períodos de inflação alta são, regra geral, acompanhados de dispêndio de recursos importantes em actividades não produtivas, visto que os agentes económicos são levados a investir em actividades especulativas para assim se protegerem do impacto negativo da inflação; e
Protege o poder de compra, sobretudo dos consumidores na categoria de rendimentos mais baixa.

A par do objectivo final de política monetária, o Banco de Moçambique reconhece a importância de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, pelo que as decisões de política monetária ponderam sempre os riscos para a estabilidade financeira.

1* - Aumento de recursos disponíveis para concessão de crédito (intermediação bancária e financiamento directo) resultante do aumento das poupanças da economia.

2* - Taxa de juro real é a taxa de juro nominal ajustada à inflação esperada

Regime

O Banco de Moçambique opera sob um regime de política monetária que assenta no uso da taxa de juros de política, taxa MIMO, como instrumento principal para o alcance do objectivo de inflação previamente estabelecido para o horizonte temporal de política económica do Governo. O Banco considera ser este o regime mais adequado à conjuntura actual, caracterizado por uma certa vulnerabilidade do país aos choques externos, às pressões fiscais, à situação de liquidez nos mercados interbancários em aprofundamento, perante um quadro regulamentar e de política monetária em modernização.

O Banco de Moçambique, ao reconhecer que influencia a economia apenas com um certo desfasamento, adopta uma postura de política monetária baseada na avaliação das perspectivas económico-financeiras e dos seus riscos, num horizonte temporal razoável. Assim, no processo de formulação e implementação da política monetária, o Banco de Moçambique baseia as suas decisões, primariamente, nas suas projecções de inflação. Quando as projecções da inflação se desviam materialmente do objectivo estabelecido para o médio prazo, o Banco de Moçambique toma medidas de política adequadas para inverter essa tendência.

De igual modo, o Banco de Moçambique realiza projecções sobre outros indicadores sensíveis para a inflação e para a estabilidade financeira, permitindo assim, de forma tempestiva, avaliar as condições de liquidez na economia, as condições de solvabilidade e resiliência do sistema financeiro, perante riscos eminentes e choques adversos. Estes indicadores sinalizam tendências futuras da economia e o nível de pressão inflacionária.

Instrumentos

O Banco de Moçambique define o nível da taxa MIMO e regula a oferta de reservas bancárias através das operações de mercado aberto - concedendo ou tomando liquidez dos bancos comerciais através de operações com garantia para a maturidade de 1 dia (repo ou reverse repo) - para que a taxa de juros overnight do mercado interbancário, designada de taxa MIMO efectiva, flutue em torno da taxa MIMO
decidida em sessão do Comité de Política Monetária.

A taxa de juro de política é definida dentro dum corredor formado pelas taxas das duas facilidades permanentes que o Banco de Moçambique oferece aos participantes do Mercado Monetário Interbancário:

Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FPC), através da qual o Banco de Moçambique concede empréstimos overnight aos bancos que apresentem défices de liquidez, contra a apresentação de colaterais. A taxa de juro da FPC tem carácter penalizador para os bancos que recorrem a esta janela de financiamento; e
Facilidade Permanente de Depósitos (FPD), através da qual os bancos depositam os excessos deliquidez pela maturidade overnight contra uma remuneração oferecida pelo Banco de Moçambique.

O corredor das taxas de juro é definido de forma a manter as taxas de juro do mercado interbancário próximas da taxa de política e prevenir grande volatilidade das mesmas.

Para efeitos de gestão da liquidez estrutural e disponibilização de alternativas de investimento das instituições autorizadas, o Banco de Moçambique intervém nos mercados através de instrumentos de
prazos para além de overnigth, como sejam reverse repo de entre 7 a 364 dias, Bilhetes do Tesouro (BT) com prazos de 91, 182 e 364 dias, e em compras e/ou vendas definitivas de BT.

Os bancos comerciais estão sujeitos a um regime flexível para a constituição de reservas obrigatórias. Este regime considera um valor médio de reservas para um determinado período de cumprimento, e
tem em vista evitar uma grande volatilidade das taxas de juro no mercado monetário interbancário. A definição do coeficiente e do período de cumprimento do requisito de reservas obrigatórias é matéria de decisão do CPMO, dependendo das condições de liquidez da economia e dos objectivos de política monetária e de estabilidade financeira.

Outros instrumentos de política monetária à disposição do Banco de Moçambique incluem a persuasão moral, bem assim a compra e venda de divisas no mercado cambial interbancário, num contexto de
taxas de câmbio flexíveis.

No âmbito da estratégia de intervenção nos mercados, o Banco de Moçambique possui um modelo de previsão de liquidez que permite actuações de absorção ou de cedência de liquidez na perspectiva de aproximar a taxa de juro interbancária à taxa de juro de política monetária (taxa MIMO).

Processo de Tomada de Decisões

As decisões de política monetária são tomadas pelo CPMO que, para o efeito, se reúne bimestralmente podendo, de forma extraordinária, se reunir a qualquer momento sempre que as condições macroeconómicas assim o justificarem.

O CPMO define o nível da taxa MIMO tendo por base a análise da conjuntura doméstica e internacional, bem como as suas projecções de inflação e de outras variáveis macroeconómicas relevantes, sempre ponderando os riscos e incertezas associados às projecções da inflação e à conjuntura económica.

As decisões do CPMO incluem, para além da definição do nível da taxa MIMO, os níveis de taxas de juro para as facilidades de cedência de liquidez e de depósitos, bem assim o coeficiente de reservas obrigatórias.

Comunicação

O Banco de Moçambique coloca ênfase na transparência na comunicação da sua política monetária. As decisões do CPMO são anunciadas através de Comunicado de Imprensa e/ou de Conferência de Imprensa dirigida pelo Governador do Banco de Moçambique no mesmo dia em que ocorre a reunião do Órgão. No comunicado, o Banco de Moçambique procura explicar a racionalidade das decisões tomadas, os riscos e incertezas envolvidos, bem como os resultados pretendidos.

O Banco de Moçambique publica, igualmente, o documento que serve de base para as discussões e tomada de decisões de política monetária.