20-12-2019

AVISO N.º 9/GBM/2019, DE 20 DE DEZEMBRO – ALTERA A ALÍNEA D) DO ARTIGO 7 DO AVISO N.º 6/GBM/2005, DE 23 DE MARÇO

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29-10-2019

CIRCULAR N. 04/EFI/2019, DE 29 DE OUTUBRO - APROVA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO SEM TERMO DE COMPROMISSO (TCI)

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29-10-2019

AVISO N.° 8/GBM/2019, DE 17 DE JUNHO - REGULAMENTO SOBRE O APURAMENTO E A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS OBRIGATÓRIAS

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13-09-2019

CIRCULAR N.º 02/EFI/2019, DE 13 DE SETEMBRO - TABELA CLASSIFICATIVA DE OPERAÇÕES CAMBIAIS

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3-09-2019

CIRCULAR Nº 02/EMO/2019, DE 3 DE SETEMBRO - ALTERAÇÃO DA CIRCULAR Nº 01/EMO/2019 SOBRE A TAXA DE INCIDÊNCIA DE RESERVAS OBRIGATÓRIAS

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