Quadro de Política Monetária

Preâmbulo

  • O Banco de Moçambique, na sessão do Comité de Política Monetária (CPMO) realizada a 17 de Abril de 2017, introduziu a taxa de juro de política monetária, designada como taxa MIMO. Desde então, esta passou a ser utilizada como o principal instrumento para comunicar as decisões de política monetária. Essa mudança simbolizou o abandono do regime de política monetária baseado em metas monetárias, que no caso vertente tinha a base monetária como meta operacional. Refira-se que o regime de metas monetárias se revelava ineficaz, não só no alcance das metas de inflação, como também na comunicação com o público, resultando daí a sua reduzida capacidade de influenciar as decisões e as expectativas dos agentes económicos.
  •  A introdução da taxa de juro de política monetária visava a melhoria do mecanismo de transmissão da política monetária, através da sinalização da postura da política de forma mais clara e directa, através de uma variável que influencia as decisões entre a despesa e a poupança.

2. Objectivo da Política Monetária

2.1 A Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro, Lei Orgânica do Banco de Moçambique, define no número 1 do artigo 3, a preservação do valor da moeda nacional como o objectivo principal da política monetária. Tal se traduz na manutenção de uma inflação baixa e estável.

 

2.2. Uma inflação baixa e estável é desejável porque:

  • Protege o poder de compra, sobretudo dos consumidores mais desfavorecidos, com limitadas opções de investimento/protecção;
  • Reduz as incertezas sobre os preços relativos, permitindo maior serenidade aos investidores, na escolha das áreas de investimento;
  • Reduz as incertezas sobre as taxas de juro reais, incentivando, deste modo, a poupança e o investimento;
  • Facilita, num horizonte temporal mais amplo, a ancoragem das expectativas dos agentes económicos;
  • Contribui para um sistema financeiro mais estável; 
  • Ajuda a manter a estabilidade e a coesão social.

3. Regime de Política Monetária

O Banco de Moçambique opera, desde 17 de Abril de 2017, sob um “regime de política monetária com uma âncora nominal implícita”.  Neste regime, o Banco de Moçambique segue uma meta de inflação, no médio prazo, na forma de banda, que se situa ao nível de um dígito.

4. Meta Operacional

A meta operacional da política monetária do Banco de Moçambique é a taxa MIMO efectiva, que é a média das taxas de juro às quais os bancos participantes do Mercado Monetário Interbancário (MMI) permutam liquidez entre si, por prazos de um dia útil (overnight), ponderada pelos pesos das diferentes operações bilaterais.

5. Instrumentos da Política Monetária

5.1 As operações de mercado aberto constituem o principal instrumento para a implementação da política monetária pelo Banco de Moçambique. Por meio dessas operações, o Banco vende/compra títulos de dívida pública aos/dos bancos participantes do MMI, com ou sem acordos de recompra/revenda, regulando assim as condições de liquidez neste mercado. Estas incluem:

 

5.1.1 As vendas/compras de títulos com maturidade overnight, com acordos de recompra/revenda, designados como reverse repo overnight e repo overnight, Essas operações visam assegurar que a taxa MIMO efectiva gravite ao redor da taxa MIMO.

 

5.1.2 As vendas/compras de títulos com maturidades superiores a overnight, com acordos de recompra/revenda, denominados reverse repo e repo de sete dias, respectivamente. As mesmas visam a gestão da liquidez estrutural do MMI.

 

5.2 As Reservas Obrigatórias também integram os instrumentos da política monetária do Banco de Moçambique. As mesmas, consistem da proporção dos depósitos de clientes que os bancos devem obrigatoriamente cativar junto do Banco de Moçambique, de modo a ajustar a liquidez bancária aos objectivos de estabilidade de preços no médio prazo.

5.3 Ainda no MMI, o Banco de Moçambique emite regularmente Bilhetes do Tesouro, e pode igualmente intervir, em situações extraordinárias, com recurso a outras operações de absorção ou cedência de liquidez, tendo em conta os objectivos de política monetária e estabilidade financeira.

6. Facilidades Permanentes

6.1 O Banco de Moçambique mantém à disposição dos participantes do MMI, duas janelas overnight, nas quais, por iniciativa própria, estes podem aceder a fundos do Banco ou junto deste aplicar liquidez ociosa, a taxas fixas. Essas facilidades são:

 

6.1.1 A Facilidade Permanente de Cedência (FPC), através da qual os participantes podem solicitar empréstimos junto do BM, para fazer face os seus défices diários de liquidez. A taxa de juros da FPC é a mais alta do MMI; 

6.1.2 A Facilidade Permanente de Depósitos (FPD), através da qual os participantes podem aplicar junto do BM os excessos diários de liquidez. A taxa de juros da FPD é a mais baixa do MMI.

 

6.2 As taxas de juros da FPC e da FPD formam o corredor de taxas de juros do MMI, cujo objectivo é limitar as flutuações diárias das taxas de juros interbancárias e dinamizar as operações interbancárias.

7. Processo de Tomada de Decisões

  • As decisões de política monetária são tomadas pelo CPMO que, para o efeito, se reúne bimestralmente. O CPMO pode, no entanto, reunir-se de forma extraordinária sempre que necessário.
  • Como as decisões de política monetária influenciam a economia, e a inflação em particular, com desfasamento, o CPMO adopta uma postura de política monetária baseada na avaliação prospectiva da inflação bem como dos riscos e incertezas associados às projecções, num horizonte temporal razoável, o que permite tomar decisões de política de forma antecipada e ancorar as expectativas dos agentes económicos.
  • As decisões de política monetária consistem na definição dos níveis das taxas MIMO, das taxas de juro MIMO, da FPC e da FPD, bem assim do coeficiente de reservas obrigatórias, compatíveis com a estabilidade de preços no médio prazo.

8. Implementação da Política Monetária

A implementação prática da política monetária, no dia-a-dia, está a cargo do Departamento responsável pela gestão do MMI.

9. Comunicação

  • A comunicação das decisões de política monetária é feita por meio de um Comunicado de Imprensa, publicado na página de internet do Banco, no mesmo dia em que são tomadas. Além disso, o Banco de Moçambique pode realizar uma Conferência de Imprensa, na qual o Governador comunica as medidas e responde às questões dos órgãos de comunicação social. A conferência acontece também no mesmo dia em que as decisões são tomadas.
  • O Banco de Moçambique publica ainda o Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação. Este documento apresenta uma análise mais detalhada da conjuntura e das perspectivas macroeconómicas e financeiras domésticas e internacionais, que servem de base para as discussões e tomada de decisões de política monetária.