21-03-2024

AVISO N.º 4/GBM/2024, DE 21 DE MARÇO – ESTABELECE O REGIME DE LIBERALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CAPITAIS E DE OUTRAS OPERAÇÕES CAMBIAIS

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20-03-2024

AVISO N.º 3/GBM/2024, DE 20 DE MARÇO – ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS

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15-03-2024

AVISO N.º 2/GBM/2024, DE 15 DE MARÇO – APROVA AS DIRECTRIZES DE GESTÃO DO RISCO E RESILÊNCIA CIBERNÉTICA

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15-03-2024

AVISO N.º 1/GBM/2024, DE 15 DE MARÇO – ESTABELECE NORMAS SOBRE FUNDOS PRÓPRIOS E LIMITES PRUDENCIAIS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS

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9-01-2024

LEI N.º 1/2024 - CRIA O FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE

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