26-10-1992

DECRETO N.° 34/92, DE 26 DE OUTUBRO - APROVA O REGULAMENTO DA LEI N.° 28/91, DE 31 DE DEZEMBRO, LEI DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

329,89 KB

3-01-1992

LEI N.° 1/92, DE 03 DE JANEIRO – DEFINE A NATUREZA, OS OBJECTIVOS E FUNÇÕES DO BANCO DE MOÇAMBIQUE COMO BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

752,84 KB

9-01-1991

LEI N.° 1/91, DE 09 DE JANEIRO – ATRIBUI AO GOVERNADOR DO BANCO DE MOÇAMBIQUE COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE AS CARACTERÍSTICAS E VALOR FACIAL DAS NOTAS E MOEDAS DE METICAL E REVOGA O N.° 5 DO ARTIGO 10 DO DECRETO N.° 2/75, DE 17 DE MAIO

1,43 MB

28-12-1988

DECRETO N.º 24/88, DE 28 DE DEZEMBRO - ESTABELECE O PROCESSO DE CONVERSÃO DA DÍVIDA EXTERNA MOÇAMBICANA ELEGÍVEL

2,06 MB

12-06-1987

CIRCULAR N.º 01/G/BM/87, DE 12 DE JUNHO

42,29 KB