25 de 300 resultados
15-03-2024
AVISO N.º 2/GBM/2024, DE 15 DE MARÇO – APROVA AS DIRECTRIZES DE GESTÃO DO RISCO E RESILÊNCIA CIBERNÉTICA
1,83 MB
AVISO N.º 1/GBM/2024, DE 15 DE MARÇO – ESTABELECE NORMAS SOBRE FUNDOS PRÓPRIOS E LIMITES PRUDENCIAIS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS
983,42 KB
9-01-2024
LEI N.º 1/2024 - CRIA O FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE
653,94 KB
3-01-2024
CIRCULAR N.º 01/EFI/2024, DE 3 DE JANEIRO - QUADRO ANALÍTICO DE SUPERVISÃO BASEADA NO RISCO
7,12 MB
29-12-2023
AVISO N.º 10/GBM/2023, DE 29 DE DEZEMBRO - REGULAMENTO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO ELECTRÓNICA
562,16 KB