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3-01-2020
AVISO N.º 1/GBM/2020, DE 3 DE JANEIRO - TITULARES DE CARGOS RELEVANTES DE GESTÃO
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20-12-2019
AVISO N.º 10/GBM/2019, DE 20 DE DEZEMBRO – REGULAMENTO DE ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM MOEDA ESTRANGEIRA
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AVISO N.º 9/GBM/2019, DE 20 DE DEZEMBRO – ALTERA A ALÍNEA D) DO ARTIGO 7 DO AVISO N.º 6/GBM/2005, DE 23 DE MARÇO
29-10-2019
CIRCULAR N. 04/EFI/2019, DE 29 DE OUTUBRO - APROVA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE IMPORTAÇÃO SEM TERMO DE COMPROMISSO (TCI)
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AVISO N.° 8/GBM/2019, DE 17 DE JUNHO - REGULAMENTO SOBRE O APURAMENTO E A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS OBRIGATÓRIAS
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