17-12-2022

AVISO N.º 5/GBM/2022, DE 17 DE NOVEMBRO – APROVA AS DIRECTRIZES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E FINANCIAMENTO DA PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA

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3-10-2022

CIRCULAR N.º 05/EFI/2022, 3 DE OUTUBRO - PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO EM ATRASO DE FACTURAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

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20-09-2022

CIRCULAR N.º 04/EFI/2022, DE 20 DE SETEMBRO – CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19

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29-07-2022

CIRCULAR N.º 03/EFI/2022, DE 29 DE JULHO - ELEMENTOS INFORMATIVOS DOS PLANOS DE RECUPERAÇÃO

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14-07-2022

AVISO N.º 4/GBM/2022, DE 14 DE JULHO - ESTABELECE AS REGRAS DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RESOLUÇÃO

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