65 de 311 resultados
3-10-2022
CIRCULAR N.º 05/EFI/2022, 3 DE OUTUBRO - PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO EM ATRASO DE FACTURAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
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20-09-2022
CIRCULAR N.º 04/EFI/2022, DE 20 DE SETEMBRO – CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19
80,01 KB
29-07-2022
CIRCULAR N.º 03/EFI/2022, DE 29 DE JULHO - ELEMENTOS INFORMATIVOS DOS PLANOS DE RECUPERAÇÃO
2,1 MB
14-07-2022
AVISO N.º 4/GBM/2022, DE 14 DE JULHO - ESTABELECE AS REGRAS DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RESOLUÇÃO
563,06 KB
AVISO N.º 3/GBM/2022, DE 14 DE JULHO - ALTERA OS ARTIGOS 81 E 83 DO AVISO N.º 20/GBM/2017, DE 27 DE DEZEMBRO
