O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, procedeu, na manhã desta quarta-feira (1), à abertura do 48.º Conselho Consultivo do Banco de Moçambique (CCBM), na cidade de Inhambane, província do mesmo nome.

Na sua intervenção, Rogério Zandamela destacou a resiliência da actividade económica perante choques e vulnerabilidades, num ambiente global e doméstico caracterizado por elevados riscos e incertezas. No que diz respeito ao desempenho da economia, Rogério Zandamela disse que o produto interno bruto (PIB) real registou uma expansão anual de 4,4 %, no primeiro semestre do presente, acompanhada pela desaceleração da inflação para 4,6 por cento em Setembro, após ter atingido o pico de 12,9 %, em Agosto de 2022, reflectindo o efeito combinado da estabilidade cambial e da postura restritiva da política monetária, bem como da queda dos preços dos alimentos e combustíveis no mercado internacional.

Outros indicadores referenciados por Rogério Zandamela e que explicam a estabilidade macroeconómica do país, tem a ver com a melhoria registada no défice da conta corrente em 78,3 %, no primeiro semestre do presente ano, favorecido pela redução das importações dos grandes projectos, bem como com a capacidade de o país dispor de reservas internacionais brutas, suficientes para cobrir cerca de 4 meses de importações de bens e serviços, excluindo as importações dos grandes projectos.

Durante o seu discurso, o Governador garantiu que o sector bancário nacional continua sólido e bem capitalizado, tendo-se o rácio de solvabilidade fixado em 24,0 %, em Setembro do corrente ano, correspondente a 12,0 pontos percentuais acima do mínimo regulamentar. “Contudo, o rácio de crédito em incumprimento continua em níveis relativamente elevados, tendo-se situado em 9,1 %, em Setembro de 2023, após 9,3 %, em igual período do ano passado” – acautelou.

No que se refere à postura da política monetária, no contexto de riscos e incertezas, Rogério Zandamela recordou que Moçambique tem sido ciclicamente afectado por múltiplos choques, incluindo os eventos climáticos extremos, que são, cada vez mais, intensos e frequentes, tendo salientado que “só entre 2019 e 2022, ocorreram 11 choques climáticos, entre secas, cheias e ciclones, com perdas estimadas em cerca de 1,5 bilião de dólares americanos, o equivalente a 9 % do PIB médio do período. Em 2023, o nosso País foi ainda assolado pelo ciclone Freddy”.

Segundo Zandamela, a nível interno, a forte pressão sobre a despesa pública, num contexto de fraca arrecadação de receitas e de limitadas fontes de financiamento externo, contribui para o aumento do risco fiscal e do endividamento interno. “O aumento da despesa decorre, sobretudo, da implementação da reforma salarial e dos gastos relacionados ao ciclo eleitoral” – esclareceu e exemplificou, referindo que o stock da dívida pública interna, que em 2022 se situou em 275 mil milhões de meticais, aumentou em cerca de 19 %, nos últimos 10 meses para 327 mil milhões de meticais.

O Governador referiu-se, a nível externo, à intensificação e potencial alastramento dos conflitos Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas, com impactos no agravamento dos preços de combustíveis e bens alimentares no mercado internacional, que poderão ter implicações na evolução dos preços domésticos de bens e serviços.

Adicionalmente, apontou a postura de políticas de proteccionismo, a nível global, como outro factor de risco que tem contribuído para aumentar a segmentação do comércio internacional e, consequentemente, o abrandamento da economia global.

Rogério Zandamela apontou para a prevalência de elevadas incertezas quanto à magnitude dos impactos dos riscos arrolados, amplificadas pela volatilidade nos mercados financeiros, o que tem exigido uma actuação da política monetária cada vez mais prudente e implicou que a política monetária se mantivesse restritiva, com a taxa de juro de política – taxa MIMO – fixada em 17,25%.

Elucidou, igualmente que, para fazer face ao excesso de liquidez no sistema bancário, exacerbado pelo súbito aumento na despesa pública, decorrente da implementação da Tabela Salarial, “decidimos aumentar os coeficientes de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional e estrangeira, em 28,5 e 28 pontos percentuais, para 39,0 e 39,5 %, respectivamente.”

No domínio das reformas, o Governador mencionou a transição da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos para a nova plataforma de processamento de pagamentos electrónicos, a Euronet, na qual os bancos já se encontram totalmente integrados, incluindo as instituições de moeda electrónica (IME), com impacto no impulsionamento das transacções económicas nas zonas recônditas, bem como nos níveis de inclusão financeira. Referiu-se ainda ao processo em curso de regulamentação da Lei Cambial que vai facilitar a entrada e saída de capitais com a liberalização da conta capital, bem como ao trabalho em curso com vista a remoção de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No quadro dos esforços para promover a inovação e melhorar o nível de acesso e uso de serviços financeiros pela população moçambicana, foi lançada a quarta edição do Sandbox Regulatório, que contou com a participação de oito fintechs, e, recentemente, lançado o convite para a quinta edição. “Acreditamos que esta iniciativa ajudará a responder aos desafios impostos pela inovação tecnológica, no domínio dos serviços financeiros, sem descurar os aspectos relacionados com a mitigação de riscos, protecção do consumidor e conduta do mercado” – disse.

Do ponto de vista das perspectivas económicas de curto e médio prazos, o Governador alertou para o possível agravamento das vulnerabilidades, riscos e incertezas, que continuarão a condicionar a actividade económica doméstica e as medidas de política que serão tomadas. “Espera-se que o padrão actual, dominado pela indústria extractiva, em particular a execução dos projectos do gás natural liquefeito na bacia do Rovuma, continue a ser o maior impulsionador do crescimento do PIB.”

Zandamela exprimiu a convicção de que a criação do Fundo Soberano, além de ajudar a suavizar a despesa pública, estabilizar os preços e acumular poupanças, com vista à responder a choques futuros, é um mecanismo importante para acelerar a diversificação da economia, estimulando o crescimento de alguns sectores tradicionais. 

Relativamente à posição externa, disse esperar que o saldo das reservas internacionais líquidas do País se mantenha em níveis confortáveis, para a cobertura das necessidades de importação, e a taxa de câmbio do Metical em relação às moedas dos principais parceiros permaneça estável.

Rogério Zandamela enalteceu a importância e os ganhos para o País decorrentes do acordo extrajudicial alcançado entre o Governo de Moçambique e os credores, no âmbito do dossier das dívidas não declaradas. A sua anulação, segundo referiu, “contribui para melhorar a sustentabilidade dos indicadores macroeconómicos, com realce para o perfil da dívida comercial que, consequentemente, exercerá menor pressão sobre as reservas internacionais, além de abrir espaço para a restauração da confiança dos investidores estrangeiros em relação ao País e o reforço da estabilidade do sector bancário nacional”.

A terminar, Rogério Zandamela sublinhou que os resultados alcançados durante o presente ano reflectem a dedicação e entrega, individual e colectiva, dos trabalhadores do Banco de Moçambique, a quem endereçou especial reconhecimento, encorajando para que continuem a dar o melhor em prol do crescimento e fortalecimento da instituição.

O Conselho Consultivo decorre de hoje a 3 de Novembro corrente, cujos dois primeiros dias serão dedicados ao debate de temas internos, e o último reservado para a sessão pública sobre o tema “Desafi­os e Oportunidades para a Maximização do Potencial Turístico de Moçambique: o Caso da Província de Inhambane”.

Participam do 48.º CCBM, membros do Conselho de Administração, gestores e técnicos do Banco.