Esta Circular estabelece os termos de envio de informação necessária para a compilação de estatísticas dos meios e instrumentos de pagamento, dos canais de acesso aos serviços financeiros e de títulos. Estabelece, igualmente, um período transitório de 90 dias para o reporte paralelo das informações, em conformidade com o anterior e o novo regime introduzido, de acordo com o previsto no Aviso n.º 05/GBM/2025, de 21 de Outubro.

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