O Banco de Moçambique realizou hoje (18), nas suas instalações, uma sessão de divulgação, em formato híbrido, de novos normativos cambiais, para mais de 100 participantes, dentre instituições públicas, privadas e o público em geral.

Os referidos normativos incidem sobre a Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei Cambial, o Aviso n.º 3/GBM/2024, de 20 de Março, sobre Normas e Procedimentos a Observar para a Realização de Operações Cambiais, o Aviso n.º 4/GBM/2024, de 21 de Março, que estabelece o Regime de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais, e o Aviso n.º 5/GBM/2024, de 21 de Março, sobre o Regime de Repatriamento e Conversão das Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimentos do Exterior.

A abertura da sessão foi feita pela Administradora do pelouro de Serviços Financeiros e Recursos Humanos, Maria Esperança Mateus Majimeja. Na ocasião, a Administradora destacou que as alterações feitas resultam da necessidade de aprimorar a legislação cambial em função da dinâmica do mercado, consolidar o princípio de liberalização das transacções correntes, liberalizar, de forma gradual, as operações de capitais, garantir o cumprimento dos deveres de verificação e de registo em tempo real e a adequada classificação estatística das operações cambiais, bem assim reforçar a monitoria e o controlo das operações cambiais.

Das alterações realizadas, destacam-se (i) a remoção de barreiras para o investimento estrangeiro em Moçambique e de investimentos de residentes no exterior; (ii) a facilitação da realização do comércio internacional, que se resume na criação de mecanismos de flexibilização das operações cambiais, através da liberalização gradual da conta capital; (iii) o estabelecimento da obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transacções domésticas no País; e (iv) a harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, no âmbito dos projectos de exploração mineira e de hidrocarbonetos, sem, no entanto, pôr em causa os compromissos já assumidos nesta matéria.

Seguem-se a esta sessão, mais duas que serão realizadas em Nampula e Beira, nos dias 20 e 27 de Junho corrente, respectivamente.