24-03-2009

CIRCULAR N.º 1/SHC/2009, DE 24 DE MARÇO - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE REPORTE DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA EM BASE INDIVIDUAL PREPARADA DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE RELATO FINANCEIRO (NIRF)

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11-03-2009

LEI N.º 11/2009, DE 11 DE MARÇO - LEI CAMBIAL

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18-02-2009

AVISO N.º 4/GBM/2009, DE 18 DE FEVEREIRO - CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E SUGESTÕES

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27-02-2008

LEI N.º 2/2008, DE 27 DE FEVEREIRO – ESTABELECE O SISTEMA NACIONAL DE PAGAMENTOS E CRIA O COMITÉ DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PAGAMENTOS

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13-02-2008

AVISO N.º 1/GBM/2008, DE 13 DE FEVEREIRO – CONCERNENTE AO PERÍODO DE CONSTITUIÇÃO DAS RESERVAS OBRIGATÓRIAS, E REVOGA O AVISO N.° 2/GBM/2007, DE 28 DE FEVEREIRO

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