CIRCULAR N.º 03/EMO/2026, DE 28 DE OUTUBRO - IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE DEDUÇÃO DE RESERVAS OBRIGATÓRIAS
Thursday, 05 November 2026
Este normativo estabelece os procedimentos necessários para a implementação do regime especial de dedução de reservas obrigatórias em moeda nacional, bem como os sectores elegíveis, nos termos do n.º 3 do artigo e n.º 4 do artigo 14, ambos do Aviso n.º 9/GBM/2026, de 26 de Outubro.
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