Decretos


Descrição
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DataDescrição
31/12/2018Decreto Lei Nº 2/2014 - Regime do Projecto de GNL das Areas 1 e 4 da Bacia do Rovuma
08/11/2016Decreto nº 11/2016, de 16 de Maio - Regulamento da Lei nº 6/2015, Lei do Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada
29/10/2014Decreto nº 66/2014, de 29 de Outubro - Regulamento da Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto, Lei de Prevenção e Combate do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo
05/06/2014Decreto nº 30/2014, de 5 de Junho - Altera o Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, Aprovado pelo Decreto nº 56/2004, de 10 de Dezembro
31/12/2010Nº 83/2010 de 31 de Dezembro - Aprova o Regulamento da Lei Cambial
15/07/2008Nº 23/2004, DE 20 DE AGOSTO    - Aprova o regulamento do sistema de administração financeira do estado - sistafe, e revoga o decreto nº 17/2004, de 27 de junho   
10/12/2004Nº 56/04 de 10 de Dezembro - Aprova o Regulamento de Lei  das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
10/12/2004Decreto n.º 57/2004, de 10 de Dezembro – Aprova o Regulamento das Microfinanças e revoga o Decreto n.º 47/98, de 22 de Setembro
20/05/2001Nº 11/2001 de 20 de Maio de 2001    - Aprova o regulamento da lei nº15/99, de 01 de novembro, e revoga os decretos nº 44/94, de 12 de outubro, nº 46/94, de 12 de outubro, nº 42/98, de 01 de setembro, nº55/99, de 08 de setembro e nº57/99, de 08 de setembro   
23/12/1998Nº 75/98, de 23 de Dezembro
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