O Banco


1. O Banco de Moçambique (BM) foi criado em 1975 pelo Decreto nª 2/75 de 17 de Maio, no âmbito dos compromissos assumidos nos Acordos de Lusaka, em 1974, tendo herdado o património e valores do Departamento de Moçambique, do Banco Nacional Ultramarino.

2. De acorco com o artigo 132º da Constituição da República de Moçambique, o BM é o Banco Central da República de Moçambique e o seu funcionamento rege-se por Lei própria e pelas normas internacionais a que a República de Moçambique esteja vinculada e lhe sejam aplicáveis.

3. O processo de liberalização da economia moçambicana, consubstanciado no Programa de Reabilitação Económica (PRE) em 1987, foi o promotor da reforma do sistema financeiro nacional, que teve o seu ponto mais alto na separação da função comercial do BM da função de banco central.

4. A separação institucional da função comercial do BM da função de banco central concretizou-se em 1992, com a aprovação da Lei 1/92, de 3 de Janeiro - Lei Orgânica do Banco - que define a natureza, objectivos e funções do BM como Banco Central. Com efeito, a Lei Orgânica do Banco determina que o BM é o Banco Central da República de Moçambique, cujo seu principal objectivo é a preservação da moeda nacioal.

5. As principais funções do BM, tal como preconiza a Lei 1/92, de 03 de Janeiro - Lei Orgânica do Banco de Moçambique são:

  • Banqueiro do Estado 
  • Conselheiro do Governo no domínio financeiro 
  • Orientador e controlador das políticas monetária e cambial 
  • Gestor das disponibilidades externas do País 
  • Intermediário nas relações monetárias internacionais; 
  • Supervisor das instituições financeiras.

6. A sede do BM está em Maputo, cidade capital de Moçambique, e até 2005 apenas possuía representações regionais na Beira e Nampula.

7. O BM iniciou em 2006 o processo de implantação de suas agências nas capitais provinciais, encontrando-se actualmente representado em todas as províncias, com excepção de Manica e Gaza. Esta iniciativa tem em vista o provimento das notas e moedas do Metical mais próximo das áreas de operação dos bancos comerciais, a prestação de apoio técnico aos operadores, incluindo os de microfinanças, a constituírem-se no âmbito da bancarização da economia nacional, a realização da compensação bancária de cheques e de outros valores cmpensáveis, a prestação de serviços ao Estado e o apoio ao processo de substituição das notas e moedas do Metical.

8. Na persecução da sua missão, o BM adoptou, em 2005, o princípio de planeamento estratégico com periodicidade trienal, caracterizado por um processo participativo que envolve os membros do Conselho de Administração, Directores e técnicos de diversas Unidades de Estrutura do Banco de Moçambique, assim como os participantes do Conselho Consultivo, órgão alargado de consulta do Conselho de Administração.

9. Com o término de mais um ciclo em 2017, o BM aprovou o Plano Estratégico que irá vigorar no triénio 2018/2020, o qual destaca na sua composição a missão, a visão, os valores organizacionais, os objectivos estratégicos e específicos e projectos estruturantes que consubstanciam os desafios que se colocam ao Banco de Moçambique, no próximo triénio, no cumprimento da sua missão, particularmente no que respeita ao foco no resultado da política monetária, à sustentabilidade da gestão das reservas externas do País, à estabilidade e inclusividade do sistema financeiro, à segurança, eficiência e inclusividade do Sistema Nacional de Pagamentos, bem assim à gestão institucional baseada nas boas práticas

10. O Plano Estratégico em apreço, destaca a Missão do BM, como Banco Central da República de Moçambique, de preservar o valor da moeda nacional e promover um sector financeiro sólido e inclusivo.

11. A Visão Estratégica do BM é ser uma instituição de excelência que contribua para a estabilidade macroeconómica do País e do sector financeiro nacional.

12. 12. O quadro de valores organizacionais conheceu uma actualização, passando a apresentar-se com a sigla “TECHARS”:

  • Transparência;
  • Envolvimento;
  • Competência;
  • Honestidade;
  • Assiduidade.
  • Responsabilização.
  • Sigilo.

13. Tendo em conta os desafios que se colocam à instituição, foram definidos os seguintes objectivos estratégicos para o triénio 2018/2020:

  • Política Monetária Eficiente e Orientada para Resultados;
  • Gestão das Reservas Externas Sustentável;
  • Sector Financeiro Estável e Inclusivo;
  • Sistema Nacional de Pagamentos Moderno, Seguro e Inclusivo; e
  • Gestão Institucional Baseada nas Boas Práticas.

14. Os objectivos estratégicos previstos no presente Plano Estratégico constituem um desafio aos colaboradores do Banco de Moçambique, pelo que o seu alcance depende do esforço, dedicação e comprometimento de todos, tendo como objectivo primordial, a materialização da missão do Banco de Moçambique, contribuindo deste modo para a estabilidade macroeconómica e financeira do país.

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